Política de Privacidade

01Quem somos

Assis & Oliveira Advogados Associados, escritório formado pela Dra. Rute Lea de Assis Pires (OAB/BA 53.934) e pelo Dr. Everton Luís da Apresentação Oliveira (OAB/BA 32.752), com endereço na Av. Tancredo Neves, 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, Torre Londres, sala 902, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021 ("nós"), é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

02Quais dados coletamos

Os principais dados pessoais que recebemos são os que você decide nos enviar ao entrar em contato:

• Pelo formulário de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional) e o relato da sua situação. Ao enviar, o formulário abre o aplicativo WhatsApp com a mensagem preenchida, e o envio só acontece quando você confirma por lá.
• Pelo WhatsApp, e-mail ou Instagram: os dados e documentos que você compartilhar na conversa.

03Cookies, medição e anúncios

Usamos ferramentas de medição para entender como o site é usado e avaliar o desempenho dos nossos anúncios (Google Ads e Meta/Facebook e Instagram). Para isso, com o seu consentimento, são utilizados cookies e tecnologias semelhantes do Google (Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads) e da Meta (Pixel e Conversions API), que podem registrar dados como páginas visitadas, cliques (por exemplo, no botão do WhatsApp), origem da visita (incluindo identificadores de campanha como gclid e fbclid), tipo de dispositivo e endereço IP.

Quando você preenche o formulário e nós medimos essa ação como conversão, o seu telefone e e-mail são transformados em um código irreversível (hash) antes de qualquer envio a essas plataformas: elas não recebem esses dados em texto aberto.

Você no controle: ao acessar o site, exibimos um aviso para que você aceite ou recuse esses cookies de medição. Enquanto você não aceita, eles ficam desativados. Você pode mudar de ideia a qualquer momento limpando os cookies do navegador (o aviso aparecerá de novo) ou usando as configurações de anúncios do Google e da Meta. Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site não dependem de consentimento.

04Para que usamos os seus dados

• Retornar o seu contato e responder à sua dúvida;
• Analisar a situação relatada e os documentos enviados, para orientação jurídica;
• Caso você decida nos contratar, prestar os serviços advocatícios e cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia;
• Com o seu consentimento, medir o uso do site e o desempenho dos nossos anúncios (conforme o item Cookies, medição e anúncios).

Não enviamos publicidade por iniciativa própria (e-mail ou SMS) e não vendemos os seus dados. O conteúdo das suas mensagens e documentos nunca é usado para fins de anúncios.

05Base legal

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais da LGPD: consentimento (art. 7º, I), quando você nos envia seus dados voluntariamente e quando aceita os cookies de medição e anúncios; procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), quando a conversa evolui para uma contratação; e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando normas da advocacia exigirem. As informações que você nos confia também são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994).

06Com quem os dados podem ser compartilhados

• WhatsApp (Meta Platforms): a conversa iniciada pelo site acontece no WhatsApp, sujeita também à política de privacidade daquela plataforma;
• Google e Meta, apenas para a medição de uso e anúncios descrita acima e somente se você consentir, sem o conteúdo das suas mensagens e com telefone/e-mail transformados em hash irreversível;
• Provedores de infraestrutura deste site (hospedagem Vercel), que não acessam o conteúdo das suas mensagens, pois o site não armazena dados de formulário em servidor próprio;
• Órgãos públicos e tribunais, quando necessário ao exercício do mandato que você nos outorgar ou por obrigação legal.

07Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não evoluem para atendimento são mantidas apenas pelo tempo necessário ao retorno e descartadas em seguida. Dados ligados a um caso contratado são mantidos pelo prazo do mandato e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à advocacia.

08Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, eliminação dos dados tratados com seu consentimento, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. O atendimento desses pedidos respeita os limites do sigilo profissional e dos deveres legais da advocacia.

09Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao nosso tratamento: comunicação criptografada (HTTPS no site e criptografia de ponta a ponta no WhatsApp), acesso restrito aos sócios e dever de sigilo profissional sobre todas as informações recebidas.

10Como falar com a gente sobre privacidade

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na forma de atendimento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.