Política de Privacidade

01Quem somos

Assis & Oliveira Advogados Associados, escritório formado pela Dra. Rute Lea de Assis Pires (OAB/BA 53.934) e pelo Dr. Everton Luís da Apresentação Oliveira (OAB/BA 32.752), com endereço na Av. Tancredo Neves, 2539 — Edf. CEO Salvador Shopping, Torre Londres, sala 902, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021 ("nós"), é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

02Quais dados coletamos

Este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de analytics nem cadastros. Os únicos dados pessoais que recebemos são os que você decide nos enviar ao entrar em contato:

• Pelo formulário de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional) e o relato da sua situação. Ao enviar, o formulário abre o aplicativo WhatsApp com a mensagem preenchida — o envio só acontece quando você confirma por lá.
• Pelo WhatsApp, e-mail ou Instagram: os dados e documentos que você compartilhar na conversa.

03Para que usamos os seus dados

• Retornar o seu contato e responder à sua dúvida;
• Analisar a situação relatada e os documentos enviados, para orientação jurídica;
• Caso você decida nos contratar, prestar os serviços advocatícios e cumprir obrigações legais e regulamentares da advocacia.

Não usamos seus dados para envio de publicidade, não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

04Base legal

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais da LGPD: consentimento (art. 7º, I), quando você nos envia seus dados voluntariamente; procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), quando a conversa evolui para uma contratação; e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando normas da advocacia exigirem. As informações que você nos confia também são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia — Lei nº 8.906/1994).

05Com quem os dados podem ser compartilhados

• WhatsApp (Meta Platforms): a conversa iniciada pelo site acontece no WhatsApp, sujeita também à política de privacidade daquela plataforma;
• Provedores de infraestrutura deste site (hospedagem Vercel), que não acessam o conteúdo das suas mensagens — o site não armazena dados de formulário em servidor próprio;
• Órgãos públicos e tribunais, quando necessário ao exercício do mandato que você nos outorgar ou por obrigação legal.

06Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não evoluem para atendimento são mantidas apenas pelo tempo necessário ao retorno e descartadas em seguida. Dados ligados a um caso contratado são mantidos pelo prazo do mandato e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à advocacia.

07Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, eliminação dos dados tratados com seu consentimento, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. O atendimento desses pedidos respeita os limites do sigilo profissional e dos deveres legais da advocacia.

08Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao nosso tratamento: comunicação criptografada (HTTPS no site e criptografia de ponta a ponta no WhatsApp), acesso restrito aos sócios e dever de sigilo profissional sobre todas as informações recebidas.

09Como falar com a gente sobre privacidade

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na forma de atendimento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.