01
Atraso de voo
A partir de 1 hora de espera a companhia já deve assistência: comunicação; depois de 2 horas, alimentação; depois de 4, hospedagem em caso de pernoite e transporte. Não recebeu? Guarde os comprovantes.
Direito do Consumidor · Aéreo e Rodoviário
O voo atrasou, a bagagem não apareceu, a viagem virou transtorno. Isso não é azar: você tem direitos.
A ANAC, a ANTT e o Código de Defesa do Consumidor garantem assistência, reembolso e, a depender do caso, indenização. A gente analisa o que aconteceu na sua viagem, de avião ou de ônibus, e diz com clareza se vale a pena agir.
Dra. Rute Assis · OAB/BA 53.934
·
Dr. Everton Oliveira · OAB/BA 32.752
·
Atendimento presencial e on-line
+15.
anos de experiência dos sócios
7.
áreas de atuação do escritório
BR.
Salvador e todo o Brasil
OAB/BA
advogados regularmente inscritos
Você reconhece?
Se a viagem deu errado, os comprovantes contam a história.
Atraso que vira madrugada no aeroporto, mala que não aparece, poltrona vendida duas vezes. A lei trata isso como falha na prestação do serviço, e falha gera dever de reparar. Veja as situações mais comuns.
As linhas em dourado são as que merecem uma segunda leitura. É por elas que a gente começa.
Resumo · a viagem que atrasou
RESERVA ****-19
Passagem ida e voltacomprada e paga
R$ 1.480,00
Diária de hotel perdidapor causa do atraso
− R$ 380,00
Alimentação por conta própriaenquanto esperava
− R$ 140,00
Nova passagem de última horapara não perder o compromisso
− R$ 890,00
Em análise neste resumosoma das linhas marcadas
R$ 0,00
Analisamos cada caso.
Prejuízo que a empresa causou pode ser analisado e cobrado. Fale com a gente.
02
Voo cancelado ou alterado
Mudanças programadas devem ser avisadas com 72 horas de antecedência. Sem isso, você pode escolher entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte.
03
Overbooking (preterição de embarque)
Ficou de fora do voo mesmo com passagem comprada? A companhia deve compensação financeira imediata, com valores fixados pela ANAC, além de reacomodar ou reembolsar.
04
Bagagem extraviada, danificada ou violada
A companhia tem 7 dias para devolver a bagagem em voo nacional e 21 em voo internacional. Registre a ocorrência ainda no aeroporto e guarde o protocolo.
05
Viagem de ônibus com problema
Atraso na saída acima de 1 hora dá direito a seguir viagem por outra empresa ou pedir reembolso. Acima de 3 horas por responsabilidade da empresa, alimentação e hospedagem por conta da transportadora.
06
Bagagem e acidentes no rodoviário
Bagagem despachada tem direito a comprovante e a indenização em caso de extravio. Em acidente, a responsabilidade do transportador independe de culpa.
Em todos esses casos, a lei protege quem viaja. O primeiro passo é entender o que aconteceu.
Analisar meu caso
Onde a gente atua
Cada caso acompanhado de perto, da primeira conversa à última etapa.
Destaque · é onde mais atuamos
Direito do Consumidor: especialistas em serviços bancários
Empréstimo consignado não reconhecido, cartão RMC/RCC, descontos indevidos, revisão de contratos e negativação injusta. Se o problema é com banco ou financeira, comece por aqui.
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Aéreo e Rodoviário
Voo atrasado ou cancelado, bagagem extraviada, overbooking e problemas em viagem de ônibus. É o tema desta página.
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Planos de Saúde
Negativa de exame ou cirurgia, reajuste abusivo, cancelamento unilateral, demora na autorização. Se o plano disse “não”, esse “não” pode ser analisado.
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Direito de Família
Divórcio, pensão, guarda, inventário. Questões delicadas tratadas com a sensibilidade e a discrição que o momento pede.
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Direito Civil
Contratos, indenizações, responsabilidade civil e os conflitos do dia a dia que precisam de uma solução firme.
Área
Direito Trabalhista
Orientação a quem trabalha e a quem contrata, sobre direitos e deveres na relação de trabalho.
Área
Direito Criminal
Defesa conduzida com responsabilidade, técnica e respeito ao seu momento.
Não sabe em qual área se encaixa? Conte pra gente.
Como funciona o atendimento
Simples assim, do primeiro “oi” à solução.
Procurar um advogado não precisa ser complicado nem intimidante. Aqui o caminho é direto e você entende cada passo.
01
Você fala com a gente
Pelo WhatsApp ou pelo formulário, conta resumidamente o que está acontecendo. Sem compromisso, sem formalidade.
02
A gente analisa o seu caso
Olhamos os bilhetes e cartões de embarque, os comprovantes dos gastos que o problema causou (hotel, alimentação, nova passagem), fotos da bagagem e os protocolos de atendimento da empresa, para entender exatamente o que houve.
03
Explicamos seus direitos sem juridiquês
Você sai da conversa sabendo o que pode ser feito e quais são os caminhos. Em português claro.
04
Seguimos juntos, do seu lado
Se decidir avançar, você é acompanhado de perto em cada etapa, sempre sabendo onde o seu caso está.
Quer adiantar? Separe os bilhetes e cartões de embarque, os comprovantes dos gastos, fotos da bagagem e os protocolos de atendimento da empresa. Quanto mais informação, mais rápido entendemos a sua situação.
Começar agora pelo WhatsApp
Os advogados
Você fala direto com quem cuida do seu caso.
Aqui não tem intermediário. Quem analisa, orienta e acompanha são os próprios sócios do escritório.
Dra. Rute Lea de Assis Pires
OAB/BA 53.934 · Sócia fundadoraA Dra. Rute conduz cada caso com método e proximidade. Atua em assessoria preventiva e em processos judiciais e administrativos, construindo a estratégia certa para cada situação: seja de uma pessoa que teve a renda reduzida por um banco, seja de uma família em um momento difícil. Acredita que orientação jurídica boa é aquela que o cliente entende.
Falar com a Dra. Rute
Dr. Everton Luís da Apresentação Oliveira
OAB/BA 32.752 · Sócio fundadorO Dr. Everton cuida para que o cliente não saia de uma conversa com dúvida: pega a questão jurídica cheia de termo técnico e explica no papel, em conversa simples. A estratégia é montada com o cliente acompanhando cada decisão, com o cenário claro antes de qualquer passo.
Falar com o Dr. Everton
2020
ano de fundação
Sobre o escritório
Um escritório que nasceu para estar perto.
O escritório existe desde 2020, fundado pelos dois sócios que seguem à frente de cada atendimento até hoje. A rotina desde o início é a mesma: ouvir o cliente com calma, estudar o contrato e os documentos do caso, e explicar em português claro o que dá pra fazer.
Somando a trajetória dos dois sócios, são mais de 15 anos de advocacia. Nesse tempo, a rotina não mudou: ouvir com atenção, checar cada documento e dar uma resposta honesta sobre o que o caso comporta.
Atendemos em Salvador, presencialmente, e em todo o Brasil, on-line. Em português e em italiano.
Missão
Defender os direitos de quem nos procura, com estratégia pensada para cada caso e explicada sem juridiquês.
Visão
Ser o escritório procurado por indicação, pela forma como conduzimos cada caso, em Salvador e no restante do Brasil.
Valores
Ética profissional levada a sério, transparência sobre prazos e honorários, e retorno honesto mesmo quando a resposta não é a que o cliente esperava.
Quer conversar com a gente? Conte o que aconteceu.
Conte o que aconteceu
A gente te ajuda a entender.
Uma mensagem é o suficiente para começar. Sem formalidade, sem juridiquês.
Pronto! Sua mensagem foi preparada no WhatsApp, é só confirmar o envio por lá. Se a janela não abriu, chame direto no (71) 99910-2670.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre problemas em voos e viagens
As respostas abaixo informam. A sua situação específica a gente analisa junto, com os seus documentos.
Analisar meu casoA assistência é escalonada pelo tempo de espera: a partir de 1 hora, comunicação (internet e telefone); a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem em caso de pernoite e transporte. Acima de 4 horas você também pode escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou outro meio de transporte. Essa assistência vale mesmo em caso de mau tempo.
Alterações programadas devem ser avisadas com pelo menos 72 horas de antecedência. Se o aviso veio depois disso, ou se a mudança passou de 30 minutos em voo nacional (1 hora em internacional) e você não concordou, a companhia deve oferecer reacomodação ou reembolso integral, à sua escolha.
Registre a ocorrência ainda no aeroporto, antes de sair da área de desembarque, e guarde o protocolo. Em voo nacional a companhia tem até 7 dias para devolver a bagagem; em internacional, até 21. Passado o prazo, o extravio vira definitivo e gera dever de indenizar. Gastos essenciais nesse período também podem ser ressarcidos.
Se ninguém se voluntariou e você ficou de fora do voo, a companhia deve pagar uma compensação financeira imediata, com valores fixados pela ANAC, além de oferecer reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte. Aceitar oferta como voluntário é escolha sua, não obrigação.
Depende do caso. A Justiça tem entendido que o transtorno precisa ser demonstrado: compromissos perdidos, falta de assistência, descaso da empresa, noite em aeroporto. Por isso protocolos, comprovantes e fotos fazem tanta diferença. A gente analisa o que você viveu e responde com franqueza se há caso.
Em voos nacionais, o prazo é de 5 anos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em voos internacionais, o pedido de danos materiais tem prazo de 2 anos; o de danos morais segue os 5 anos do CDC, conforme decisões do STF e do STJ. Em todo caso, quanto antes você agir, mais fácil reunir as provas.
Sim. Em linhas interestaduais, atraso na saída acima de 1 hora permite viajar por outra empresa ou pedir reembolso; acima de 3 horas por responsabilidade da empresa, alimentação e hospedagem ficam por conta dela. Bagagem despachada tem direito a comprovante e a indenização em caso de extravio, e em acidentes a responsabilidade do transportador independe de culpa.