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Direito do Consumidor Bancário

Banco não é dono do seu dinheiro. Entenda os seus direitos.

Descontos indevidos, consignado e RMC, tarifas escondidas, revisão de contrato, negativação injusta. Se a sua relação com um banco virou dor de cabeça, a gente ajuda a entender o que dá pra fazer.

Dra. Rute Assis · OAB/BA 53.934 · Dr. Everton Oliveira · OAB/BA 32.752
Extrato · consignado BENEFÍCIO ****-44
Crédito do mêsvalor que deveria chegar + R$ 1.518,00
Empréstimo consignadonão reconhecido − R$ 188,30
RCC / cartão consignadodesconto que não amortiza − R$ 52,40
Tarifa de pacotenão solicitada − R$ 24,90
Em análise neste extratosoma das linhas marcadas R$ 0,00
Analisamos cada linha.
role para entender
Nem todo desconto é legítimo

Parece “só uma taxa”. Mas pode ser uma cobrança que nunca foi sua.

Em muitos casos, o que sai da sua conta nunca foi autorizado, nunca foi explicado direito, ou está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Situações comuns:

Por que isso acontece

O desconto direto dá segurança ao banco — e pede atenção de quem recebe.

Em parte dos casos, a contratação acontece sem consentimento válido: por uso indevido de dados, por falta de informação clara, ou porque a pessoa achou que estava contratando uma coisa e era outra.

A Justiça analisa essas situações sob a ótica da transparência e do consentimento.

Autoridade técnica
Súmula 479 do STJ

Firma a responsabilidade das instituições financeiras por falhas e fraudes nesse tipo de serviço. É um fato jurídico que informa — não uma promessa de desfecho. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias.

Código de Defesa do Consumidor
Art. 42 · devolução de valores

Quem é cobrado de forma indevida pode questionar a cobrança, pedir a suspensão dos descontos e buscar a devolução dos valores — em determinadas situações, em dobro. O que se aplica ao seu caso depende dos documentos.

O que a lei garante a você

A proteção existe. O caminho certo depende do seu caso.

Para causas de até 20 salários mínimos, o Juizado Especial dispensa custas. É um fato processual público que reduz a barreira do custo.

O que se aplica ao seu caso depende dos documentos e das circunstâncias — e é exatamente isso que analisamos com você.

Quem vai cuidar do seu caso

Você fala direto com quem analisa o seu extrato.

Aqui não tem intermediário. Quem olha os seus documentos, orienta e acompanha são os próprios sócios do escritório.

Rute Lea de Assis Pires, sócia fundadora

Dra. Rute Lea de Assis Pires

OAB/BA 53.934 · Sócia fundadora

A Dra. Rute conduz cada caso com método e proximidade. Atua em assessoria preventiva e em processos judiciais e administrativos, construindo a estratégia certa para cada situação — seja de uma pessoa que teve a renda reduzida por um banco, seja de uma família em um momento difícil. Acredita que orientação jurídica boa é aquela que o cliente entende.

Falar com a Dra. Rute
Everton Luís da Apresentação Oliveira, sócio fundador

Dr. Everton Luís da Apresentação Oliveira

OAB/BA 32.752 · Sócio fundador

O Dr. Everton transforma questões jurídicas complexas em decisões claras, sempre com foco em que o cliente compreenda o terreno em que está pisando. Conduz cada atendimento com escuta atenta e estratégia, traduzindo o que é técnico em orientação prática. Para nós, do Assis & Oliveira, uma boa defesa começa com transparência: explicar o cenário antes de traçar o caminho.

Falar com o Dr. Everton
Como ajudamos

Do seu relato à decisão clara, em quatro passos.

01

Você conta o que está acontecendo

Pelo WhatsApp ou pelo formulário, do seu jeito. Sem formalidade.

02

Analisamos seus extratos e contratos

Olhamos os documentos para entender exatamente o que houve.

03

Explicamos, em português claro, o que pode ser feito

Você entende os caminhos antes de qualquer decisão.

04

Se decidir seguir, acompanhamos cada etapa

Do seu lado, sempre sabendo onde o seu caso está.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre cobranças bancárias

As respostas abaixo informam. A sua situação específica a gente analisa junto, com os seus documentos.

Analisar meu caso
RMC é a Reserva de Margem Consignável — uma margem ligada a um cartão de crédito consignado. O problema: em muitos casos o desconto aparece todo mês, cobre só o mínimo e a dívida nunca diminui. Se você não reconhece esse cartão ou não entende o desconto, o contrato precisa ser analisado.
Reúna seus extratos e peça ao banco a cópia do contrato. Se não houve uma contratação válida feita por você, a cobrança pode ser questionada. Os tribunais, com base na Súmula 479 do STJ, reconhecem a responsabilidade do banco por falhas e fraudes nesse tipo de operação. A gente analisa o seu caso e explica os caminhos.
Em muitas situações, sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução de valores cobrados indevidamente e, em determinados casos, a devolução em dobro (art. 42 do CDC). Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias — por isso é analisado individualmente.
Nem sempre é preciso. Boa parte dos casos de consumo pode ser resolvida em ações no Juizado Especial — que, para causas de até 20 salários mínimos, dispensam custas e até advogado. Mas cada situação é diferente, e a melhor estratégia a gente define junto, depois de entender o seu caso.
Conte o que aconteceu

Uma mensagem é o suficiente para começar.

Sem formalidade, sem juridiquês. A gente te ajuda a entender o que dá pra fazer — em Salvador e em todo o Brasil.

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